quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Prefeito Alberto Rocha descumpre ordem Judicial e Desrespeita Direitos das Crianças e Adolescentes

Prefeito Alberto Rocha descumpre ordem judicial e desrespeita direitos das criança e adolescentes de Santa Quitéria (MA), cidade administrada pelo prefeito ao longo desses 03 anos de mandato, que tem sua gestão marcada por perseguições a classe trabalhadora e várias denuncias de improbidades administrativas.

As crianças e adolescentes que necessitam de apoio do orgão Conselho Tutelar não tem à quem recorrer, pois a cidade está sem conselheiros tutelares desde o dia 11 de janeiro de 2020, por se negar a cumprir ordem judicial do juiz de direito titular da comarca de Santa Quitéria do Maranhão (MA), Dr. Cristiano Regis Cesar da Silva, após o Ministério Público ter êxito em ação cautelar.

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu de forma unificada no dia 06 de outubro de 2019, mas em Santa Quitéria, esta se deu sobre várias fraudes, compras de votos, chapas fora do local de votação, ilicitos eleitorais, eleitores aptos a votarem mas que não constavam o nome na lista de eleitores, etc. Através de várias denúncias por parte de candidatos e populares, o Ministério Público Estadual, através do promotor titular da comarca de Santa Quitéria, Dr. Helder Ferreira Bezerra, protocolou ação cautelar, requerendo de forma liminar a anulação das eleições e realização de novas eleições dentro de 30 dias.

O prefeito Norberto Moreira Rocha, após tomar ciência, de forma arbitrária, desrespeita a decisão tomada pelo juiz Dr. Cristiano Regis, além de não cumprir a decisão judicial, recorreu ao TJMA no intuito de obter êxito e mais uma vez perseguir todos aqueles que lutam por transparência e justiça, mas teve seu pedido negado pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, no dia 11 de dezembro de 2019.

Ocorre que, além de não respeitar a decisão do Poder Judiciário, o prefeito Alberto Rocha se nega a realizar novas eleições, fazendo com que Santa Quitéria, nesse momento, fique sem conselheiros tutelares, os reais guardiões dos direitos da criança e do adolescente.


A promotora de Brejo, respondendo em Santa Quitéria, Dra. Herlane Maria Lima Fernandes, protocolou requerimento para que o prefeito Norberto Moreira Rocha cumpra a decisão liminar. Resta saber se o prefeito que fabrica suas próprias leis irá mais uma vez desrespeitar uma decisão judicial...