sábado, 29 de fevereiro de 2020

Vereador Jefferson Chaves é absolvido de acusação de homicídio culposo



Advogado Dr. Alexandre Lopes, conseguiu reverter uma decisão em que o Ministério Publico acusava o vereador Jefferson Chaves de homicídio culposo – quando o agente não tem a intenção de cometer o crime – onde ele se envolveu em um acidente de transito ocorrido no ano de 2007 no povoado Baixa da Carnaúba, município de Parnaíba, Norte do Piauí. O Portal do Rurik, publicou no ano de 2018, uma matéria relacionada ao caso; reveja clicando AQUI!

O Vereador do Município de Buriti dos Lopes, Jefferson Fernando de Sousa Chaves tinha sido acusado pelo Ministério Público e condenado pela justiça de Parnaíba (PI) a uma pena de 2 (dois) anos e 8 (meses) de detenção, em regime aberto, pela prática de suposto homicídio culposo na direção de veículo automotor, no entanto, seu advogado Dr. Alexandre Lopes, apresentou apelação ao Tribunal de Justiça que acatou os argumentos da defesa e reverteu a condenação, declarando extinta a punibilidade do Vereador Jefferson Chaves.

- Crime culposo é, segundo o Código Penal, “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia” (artigo 18, inciso II). Além disso, no crime culposo, o agente não tem a intenção de realizar o ato criminoso.

* O competente advogado Dr. Alexandre Lopes. 


Por Rurik Araújo