terça-feira, 14 de julho de 2020

Ministério Público instaura inquérito para investigar a OAB-PI



O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, que é presidida pelo advogado Celso Barros Neto.

De acordo com a portaria assinada digitalmente pela procuradora Maria Elena Moreira Rêgo, serão apuradas irregularidades no não pagamento de alimentação para os funcionários administrativos da instituição.

A procuradora considerou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

O inquérito foi instaurado através da portaria n° 351, de 08 de julho de 2020.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da OAB Piauí, que, por meio de nota, afirmou não ter conhecimento do inquérito mencionado.

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, informa que não tem conhecimento do inquérito citado, sobretudo que não foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho. A OAB Piauí reforça que está trabalhando em regime de teletrabalho na maioria dos setores, seguindo as Leis Trabalhistas, mesmo diante do cenário de crise que se instaurou no país frente à pandemia. A entidade prima pela defesa dos Direitos Trabalhistas e zela pela valorização dos seus colaboradores. Por fim, a OAB Piauí frisa que aguardará e responderá qualquer notificação dentro dos autos.

Fonte: GP 1